Instruções para Solicitar Livre Resolução

Para exercer o direito de livre resolução, quando aplicável, deverá utilizar o Formulário de Resolução disponibilizado na nossa loja online.

Como preencher o formulário

1. Introduza os seus dados

Preencha os seguintes campos:

• Nome
• Número da encomenda — introduza o número exatamente como aparece na confirmação da sua encomenda (ex.: #1001);
• E-mail — utilize preferencialmente o mesmo endereço de email associado à encomenda.

Clique em “Continuar”.

2. Selecione os artigos

Na etapa seguinte, selecione o(s) artigo(s) da encomenda relativamente aos quais pretende exercer o direito de livre resolução.

Siga as indicações apresentadas no formulário e confirme o pedido.

3. Confirmação

Após a submissão, receberá a respetiva confirmação no endereço de email indicado.

O pedido será posteriormente analisado pela VTOTE, tendo em consideração a natureza dos artigos adquiridos e as condições legalmente aplicáveis ao direito de livre resolução.

Atenção — Produtos Personalizados

Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Por este motivo, não é possível exercer o direito de livre resolução relativamente a produtos personalizados ou produzidos especificamente para o cliente, nomeadamente:

• Artigos com nomes, datas, frases, fotografias ou logótipos;
• Produtos com gravação ou corte personalizado;
• Peças fabricadas segundo medidas, desenhos ou ficheiros fornecidos pelo cliente;
• Artigos produzidos com dimensões, formatos ou características escolhidas especificamente pelo cliente;
• Outros produtos desenvolvidos ou fabricados exclusivamente por encomenda.

A possibilidade de submeter um pedido através do formulário não significa a aceitação automática da devolução. Cada pedido será analisado pela VTOTE Laser de acordo com a legislação aplicável.

Esta exclusão não prejudica os direitos legais do consumidor quando exista defeito, dano, falta de conformidade ou erro imputável à VTOTE Laser.

Para produtos não personalizados abrangidos pelo direito de livre resolução, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 7 dias, nos termos legalmente aplicáveis.